Áreas de Atuação
Direito Público
Leis e Normas
- Elaboração, avaliação e revisão de normas constitucionais, legais e infralegais.
Contencioso
- Defesa e promoção de ações judiciais que envolvam o Direito Público, como Improbidade Administrativa, Mandados de Segurança, Ações Populares e outros;
- Elaboração de pareceres, memoriais e sustentação oral;
- Responsabilidade contratual e extracontratual da Administração Pública;
- Atuação em Tribunais de Contas, Tribunais Federais, Estaduais e Tribunais Superiores.
Constitucional
- Ações constitucionais e estudos especializados em direito constitucional, inclusive para atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TRFs;
- Consultoria e assessoria jurídica sobre as repercussões de matérias e súmulas vinculantes dos Tribunais, inclusive Supremo Tribunal Federal (STF);
- Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade de leis ou atos normativos.
Administrativo
- Consultoria junto a processos perante os Tribunais de Contas, em qualquer nível federativo;
- Apresentação de recursos e Impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações nos Tribunais de Contas;
- Confecção de defesa/recurso contra autos de infração;
- Emissão de pareceres;
- Análise de normas e atos da Administração Pública, sua execução e cumprimento;
- Concurso Público: análise, pareceres, impugnações e outros relacionado a editais; descumprimento de regras editalícias, impetração de mandado de segurança para garantir direito líquido e certo, dentre outros;
- Responsabilidade Civil do Estado;
- Processos administrativos perante o CADE, SDE e agências reguladoras.
Compras Governamentais e Gestão de Contratos
Atuação de forma consultiva, administrativa e contenciosa em:
- Licitações e contratos públicos;
- Análise, revisão e confecção de editais de licitação;
- Revisão e análise de contratos públicos, sua execução e cumprimento;
- Repactuação e reajuste de contratos;
- Participação em atos públicos, licitações, impugnações administrativas e judiciais;
- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
- Acompanhamento de todas as fases licitatórias;
- Ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório.
Servidor Público
- Processo disciplinar administrativo;
- Aposentadoria especial do servidor público;
- Pareceres e defesas em demandas de improbidade administrativa;
- Pareceres e soluções para averbações e incorporações;
- Demandas administrativas e judiciais do Servidor Público.